OE. Que medidas vão 'mexer' com a carteira dos portugueses em 2025?

O Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado na sexta-feira, e a 'luz verde' foi dada com os votos a favor do Partido Social Democrata e CDS-PP, com a abstenção do Partido Socialista e votos contra da restante oposição - Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Livre e PAN.

Mas entre controvérsias, cartazes e o fim de 'cortes' em salários de parlamentares, há várias medidas que garantiram a sua 'presença' já daqui a um mês, quando as medidas previstas no Orçamento entram em vigor - entre as quais o aumento de salários ou o subsídio de alimentação.

A DECO PROTeste elaborou algumas das medidas que se destacaram na discussão, e que pode consultar abaixo:

Aumento do salário mínimo nacional

Para o próximo ano o salário mínimo nacional vai subir para 870 euros. A medida foi mesmo formalizada na quinta-feira, com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a dizer que havia uma trajetória acordada com parceiros na qual estava previsto que o salário mínimo ultrapassasse os mil euros em 2028.

A criação de um 15.º mês livre de impostos (mas há condições)

"Em 2025, as empresas vão também poder passar a poder pagar aos seus trabalhadores um prémio salarial sob a forma de um 15.º mês, livre de impostos. Mas há algumas condições para a concessão deste rendimento extra", lê-se no site da DECO Proteste. A associação para a defesa do consumidor compôs ainda um outro artigo, no qual clarifica as condições, por forma a explicar quais os trabalhadores que terão direito a este 'salário extra'.

IRS Jovem durante dez anos

Em 2025 entra em vigor um novo modelo de IRS Jovem que vigorará durante 10 anos e vai abranger todos os jovens até aos 35 anos, independentemente de estarem ou não a estudar, desde que não sejam considerados dependentes dos pais.

No primeiro ano de IRS, 100% do rendimento dos jovens não sofrerá qualquer tributação. Do 2.º ao 4.º 75% não sofrerá qualquer tributação, do 5.º ao 7.º a isenção será de 50% e do 8.º ao 10.º ano a isenção será de 25% - isto a quem não tiver rendimentos anuais acima de 28.009,30 euros.

Prémios de produtividade não pagam IRS

Na 'onda' do IRS, a DECO PROTeste aponta ainda que em 2025 prémios de produtividade pagos pelas empresas aos trabalhadores vão também ter uma isenção parcial de IRS, até ao limite de 6% da retribuição-base anual do trabalhador, e de taxa social única (TSU). Esta isenção é, no entanto, "limitada às empresas que aumentem os salários em, pelo menos, 4,7% no ano anterior".

Recibos verdes e a retenção na fonte

No próximo ano entra também em vigor uma descida da taxa máxima de retenção na fonte para trabalhadores independentes - de 25% para 23%. 

"Esta taxa irá aplicar-se apenas a profissionais previstos na tabela de atividades do Código do IRS, como arquitetos, médicos, advogados, professores ou atores, entre outros. Os pagamentos por conta também vão descer de 76,5% do montante calculado para 65 por cento", escrevem os especialistas

Subsídio de alimentação

O limite de isenção deste subsídio pago em cartão ou vales vai subir 60 cêntimos, passando a ser de 10,20 euros em 2025.

Pensões e idosos

"No próximo ano, além do aumento que decorre da fórmula de atualização das pensões, os pensionistas vão ter um aumento permanente de 1,25% nas suas prestações. No total, em 2025, as pensões aumentam, em média, 3,85 por cento", escreve a DECO PROTeste. Já em relação ao Complemento Solidário para Idosos, haverá um aumento na ordem dos  30 euros - para 630,67 euros.

E para os mais novos?

Já para os mais jovens, também há medidas novas, nomeadamente, o IVA da comida para bebés e crianças "também vai descer da taxa normal de 23% para 6%, já em 2025. A descida abrange produtos como purés de fruta para bebés, refeições e sopas para bebés e crianças".

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