A ministra falava na apresentação do Plano de Ação para o Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas, desenhado pelo grupo de trabalho que recomenda que o Governo avance com concursos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais e com programas de apoio ao financiamento.
Estes concursos que vão avançar no próximo ano são para prospeção e pesquisa e não exploração, sublinhou a secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, também presente nesta apresentação, em Lisboa.
Relativamente ao lítio são as seis áreas já identificadas para prospeção, enquanto o concurso para o ouro é na zona da Gralheira, no norte de Portugal.
Em julho, o Governo criou um grupo de trabalho para fazer o levantamento das necessidades para cumprir com os regulamentos europeus relativos ao regime sobre matérias-primas críticas, utilizadas para a transição energética e indústria militar, que apresentou hoje o seu plano de ação.
O Plano de Ação para o Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas recomenda 19 medidas que incluem "adotar instrumentos e programas de apoio ao financiamento", por exemplo através de mecanismos de redução dos riscos dos investimentos, segundo explicou a subdiretora geral da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Cristina Lourenço.
Está também previsto o lançamento de concursos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais.
A ministra do Ambiente e Energia destacou ainda um conjunto de medidas que considera as mais importantes, focadas na aceitação pública.
"Nada se consegue nos dias de hoje que não envolva pessoas e comunidades e em qualquer projeto precisamos de ter a aceitação da comunidade que envolve", disse.
Maria da Graça Carvalho destacou também que Portugal é produtor de três destas matérias-primas com grande importância, o cobre, tungsténio e lítio.
Em causa está o Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas (REMPC), que "estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e responsável de matérias-primas críticas".
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