Esta posição da AEDAR consta de um comunicado assinado pelos antigos deputados e ministros Jorge Lacão (PS) e Pedro Mota Soares (CDS), respetivamente presidentes da Direção e de Assembleia Geral desta entidade.
Na sexta-feira, antes da votação final global do Orçamento do Estado para 2025, o Chega afixou tarjas contra a medida aprovada pelo PSD, PS e CDS de eliminar o corte de 5% nos vencimentos dos titulares de cargos políticos - uma ação que o presidente da Assembleia da República definiu como "vandalismo político".
Depois, a resistência do Chega em cumprir a deliberação de José Pedro Aguiar-Branco, no sentido de que essas tarjas fossem imediatamente retiradas das paredes do edifício, obrigou mesmo os bombeiros sapadores a deslocarem-se ao parlamento.
Face a este incidente, os antigos deputados manifestam o "total repúdio" e consideram que visou "instrumentalizar a nobreza do Palácio de São Bento a finalidades de mera propaganda partidária, além de uma conduta reiterada de desrespeito pelas regras mais elementares do dever de urbanidade e lealdade institucional que comina aos deputados".
A este propósito, citam o artigo 9º código de conduta dos deputados, o qual impõe que "se abstenham de comportamentos que não prestigiam a instituição parlamentar".
Neste comunicado, a AEDAR deliberou "dar público conhecimento da presente posição, fazê-la endereçar aos vários grupos parlamentares e, com especial relevo, manifestar toda a solidariedade ao presidente da Assembleia da República", José Pedro Aguiar-Branco "pela forma frontal como vem assumindo a defesa da dignidade do parlamento.
Os antigos deputados encorajam o presidente da Assembleia da República "a tudo fazer, no que estiver ao seu alcance, para garantir a regularidade dos trabalhos parlamentares de forma não discriminatória mas com a autoridade democrática indispensável à garantia do respeito devido à integridade do parlamento, órgão de soberania fundamental para a realização plena da soberania popular e do Estado de Direito democráticos".
"Enquanto membros da AEDAR, à qual compete promover a valorização da instituição parlamentar, devem a si próprios a presente tomada de posição, como testemunho de cidadania e exemplo de que a luta política pode e deve ser feita, no passado como no presente e, desejavelmente no futuro, sempre em concordância com os valores matriciais da Constituição da República e, no plano cívico, com os da mais elementar convivência entre pessoas dignas de respeito numa sociedade aberta, pacífica e tolerante", acrescenta-se.
Leia Também: Chega quer restringir acesso ao SNS a estrangeiros que não residam cá
